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SETCERGS defende a alteração do Projeto de Lei para afastar a periculosidade decorrente dos tanques de combustível de propulsão de veículos de transporte

SETCERGS defende a alteração do Projeto de Lei para afastar a periculosidade decorrente dos tanques de combustível de propulsão de veículos de transporte

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (SETCERGS) participou de reunião no Senado Federal nesta quarta-feira (31/05) para discutir a violação da violação do Art. 193 da CLT, visando afastar a caracterização de periculosidade em relação aos tanques de combustível de propulsão presentes em veículos de transporte de carga, transporte coletivo de passageiros, máquinas agrícolas e implementos.

Estiveram representando o SETCERGS a vice-presidente de Transporte Internacional,
Andressa Scapini e o diretor de Gestão, Roberto Machado. Ainda, esteve presente a assessora legislativa da NTC & Logística, Edmara Claudino

Atualmente, há divergências em relação ao assunto. O entendimento majoritário do Judiciário é considerar como atividade perigosa a condução de veículos que possuíam tanque de propulsão com capacidade superior a 200 litros. O objetivo dessa reunião foi ponderar sobre a necessidade de aprovação do projeto de lei, representado pelo PL 1949/21, e ressaltar a importância de revisar essa classificação.

Durante o encontro, a equipe do SETCERGS e a assessoria do senador Carlos Vianna, relator do PL, discutiram detalhes e apresentaram informações relevantes sobre o tema.

A assessoria informou que o Senador propõe a realização de uma audiência pública para debater publicamente o projeto de lei, sugerindo a presença do SETCERGS nessa ocasião. A audiência está prevista para ocorrer nos meses de junho ou julho. Após a audiência, o PL seguirá para a Comissão de Infraestrutura do Senado, onde será submetido a votação conclusiva.

O SETCERGS acredita que o assunto está bem encaminhado para a aprovação do PL, buscando garantir uma legislação mais justa e clara com a realidade do transporte de cargas e a segurança dos profissionais envolvidos, bem como a segurança jurídica que urge.

O Deputado Federal Bibo Nunes também está envolvido no processo e intermediará as comunicações entre o Gabinete do Senador Carlos Vianna, garantindo a agilidade na tramitação do PL. O SETCERGS acredita que o assunto está bem encaminhado para a aprovação do PL, buscando garantir uma legislação mais justa e clara com a realidade do transporte de cargas e a segurança dos profissionais envolvidos.

Redação e Coordenação: Marcelo Matusiak