SETCERGS busca apoio de Senador Hamilton Mourão para atender demandas do setor de transporte e logística

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (SETCERGS) reuniu-se com o Senador Hamilton Mourão em sua sede. O encontro, realizado na tarde desta quinta-feira (27/07), teve como objetivo solicitar o apoio e engajamento do representante gaúcho no Senado Federal em projetos de interesse do setor, que estão em discussão em Brasília e geram grande preocupação.

A diretoria do SETCERGS apresentou uma pauta com os principais desafios enfrentados pelas empresas de transporte de cargas no estado. O presidente, Sérgio Mário Gabardo, destacou a importância do diálogo com as autoridades para encontrar soluções que impulsionem o desenvolvimento do setor e garantam a eficiência e competitividade das empresas.

“Estamos vivenciando um momento crucial para o setor e agradecemos a visita do Senador Hamilton Mourão”, afirmou Gabardo.

O Senador Mourão recebeu as demandas e se comprometeu a trabalhar para atender às questões levantadas pelos empresários. Ele pretende levar o assunto do Projeto de Lei envolvendo a questão do combustível ao Senador Paulo Viana, relator da proposta. Quanto à Reforma Tributária, será discutida por um grupo amplo, e o Senador acredita que terão ainda agosto e setembro para esse debate, visando à simplificação, neutralidade e não cumulatividade da tributação.

Participaram o presidente do SETCERGS, Sérgio Mário Gabardo; o Diretor de Gestão, Roberto Machado; o Vice-Presidente de Transportes, Diego Tomasi; a Vice-Presidente de Transportes Internacional, Andressa Scapini; o Vice-Presidente Institucional, Marcelo Dinon; e os membros da Diretoria Efetiva, Etiane Clavijo, Delmar Albarello, Betina Kopper, Marcelo Garcez e Eduardo Ritcher. Além disso, a reunião contou com a presença de Fernando Massignan, Assessor jurídico tributário da Fetransul.

Preocupação com decisão do STF e PL 1949

Uma das principais preocupações do SETCERGS é a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), que tratam da jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Com essas medidas consideradas inconstitucionais, as empresas do setor podem enfrentar desafios para manter a qualidade dos serviços prestados, ao mesmo tempo, em que precisam se adaptar às novas regras e garantir o cumprimento adequado das jornadas de trabalho e descanso dos motoristas.

Outro tema em debate foi a necessidade de aprovação do Projeto de Lei n° 1949, de 2021, que busca estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares. Atualmente, a classificação de periculosidade para o tanque de combustível do caminhão, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943, gera desafios e custos adicionais para as empresas de transporte.

Reforma Tributária

A atual formatação da Reforma Tributária é outra discussão que traz preocupação para o segmento. A reivindicação é de que o setor de transporte de cargas seja inserido também na lista que contém alíquotas privilegiadas, modelo adotado em diversos países desenvolvidos pela importância e por sua característica de ser um elo entre os diversos segmentos econômicos do país. O pedido é para que setores que empregam em abundância no país, como o transporte e logística, precisam ser protegidos, como foi o caso do transporte coletivo de passageiros.

Setor Internacional de transporte de cargas

A falta de competitividade das empresas brasileiras é mais um temor do segmento, em virtude de legislação recente que não desonerou o segmento. Hoje, a medida contempla a exportação, mas não considerou o transporte de cargas, o que prejudica as empresas brasileiras, especialmente perante as concorrentes de outros países que contam com benefícios.