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Programa de Concessões de Hidrovias e outros temas prioritários para o setor reúnem CNT e Antaq

Programa de Concessões de Hidrovias e outros temas prioritários para o setor reúnem CNT e Antaq

Programa de Concessões de Hidrovias e outros temas prioritários para o setor reúnem CNT e Antaq

O diretor da CNT Valter Souza e o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, conversaram sobre a transferência do recolhimento do Fundo da Marinha Mercante para o SEST SENAT

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) permanece firme na atuação em defesa dos interesses das empresas de transporte de todos os modais.  Questões de absoluta relevância para o segmento aquaviário, por exemplo, estiveram em pauta em uma importante reunião com a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), realizada na última sexta-feira (5), na sede da autarquia federal. Na ocasião, o encontro versou sobre dois temas prioritários: o Programa de Concessões de Hidrovias e o Projeto de Lei 79/2020, que dispõe sobre a transferência do recolhimento do Fundo da Marinha Mercante para o SEST SENAT.

Em relação à primeira pauta, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, e o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, conversaram sobre a participação da iniciativa privada nas hidrovias brasileiras, prevista no PGO (Plano Geral de Outorgas Hidroviário), aprovado pela Agência em outubro do ano passado.

Após elencar questões importantes para o segmento aquaviário, Valter Souza ouviu de Eduardo Nery que a Antaq está dando encaminhamento a projetos prioritários de hidrovias, cujo primeiro leilão deve acontecer no primeiro semestre do ano que vem. Ambos conversaram sobre o andamento dos estudos sobre as hidrovias Paraguai, Madeira, Barra Norte e de Lagoa Mirim, além das hidrovias de Tapajós e de Tocantins.

Atualmente, o Brasil conta com 42 mil quilômetros de rios navegáveis, mas explora menos de 20 mil. Com o PGO, o objetivo da Antaq é reverter essa situação, aumentando a malha de rios navegáveis, além de melhorar a infraestrutura das hidrovias que hoje são utilizadas.

Por mais qualificação profissional, saúde e qualidade de vida

Sobre o Projeto de Lei 79/2020, o diretor da CNT Valter Souza explicou a importância de o recolhimento das contribuições de todos os modais do transporte ser destinado ao SEST SENAT. Ele contextualizou que, atualmente, o SEST e o SENAT já atuam em prol da qualificação profissional, da saúde e do bem-estar dos trabalhadores de todos os segmentos de transporte. Contudo, as duas entidades recebem recursos advindos apenas do setor rodoviário, o que limita a capacidade financeira de disponibilização de mais atividades para esses profissionais e suas famílias.

Por isso, a destinação dos recursos depositados em fundos especiais, como o da Marinha Mercante, poderá ampliar a oferta de programas alinhados às políticas públicas por mais produtividade e geração de empregos em todos os modais de transporte. Por fim, o diretor da CNT fez questão de ressaltar que a proposta legislativa de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) não vai onerar o setor produtivo, alterando apenas a destinação dos valores que já são arrecadados, a título de contribuição compulsória sobre a folha de pagamento.

Na oportunidade, Valter Souza entregou a Eduardo Nery a Agenda Institucional – Transporte e Logística 2024, em que a CNT se posiciona sobre questões que já tramitam no Congresso Nacional ou que estejam sendo tratadas no Poder Executivo ou, ainda, a ações afetas ao transporte e que aguardam julgamento por parte dos Tribunais Superiores. Também participaram da reunião a gerente do Poder Executivo, Danielle Bernardes, e a assessora Maria Carolina Noronha, da CNT; e o chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Antaq, Alexandre Dal Fior.